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Direito Previdenciário

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Conheça as regras da aposentadoria da pessoa com deficiência por idade ou por tempo de contribuição.

Entenda seus direitos

A aposentadoria da pessoa com deficiência possui regras próprias e pode ser concedida por idade ou por tempo de contribuição. Para esse benefício, deficiência não se confunde automaticamente com incapacidade total para trabalhar: a pessoa pode ter exercido atividade profissional durante o período analisado.

Na modalidade por tempo de contribuição, o período necessário varia conforme o grau da deficiência e outros fatores previstos em lei. Na modalidade por idade, também é preciso cumprir idade mínima e tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência.

O INSS realiza avaliação médica e social para identificar a existência da deficiência, seu grau e a data de início. Documentos antigos são importantes porque ajudam a demonstrar por quanto tempo a condição esteve presente, inclusive antes de diagnósticos mais recentes.

Como vínculos, contribuições e períodos com diferentes graus podem alterar o cálculo, o planejamento antes do requerimento reduz o risco de apresentar um pedido incompleto. A análise individual também permite comparar esse benefício com outras regras de aposentadoria.

Documentos úteis

  • Laudos e relatórios médicos atuais e antigos
  • Exames, receitas e prontuários
  • Documentos escolares ou de reabilitação, quando úteis
  • CNIS e carteiras de trabalho
  • Comprovantes de contribuições e carnês
  • Decisões ou avaliações anteriores do INSS

Se algum documento estiver faltando, ainda assim é possível conversar com a equipe.

Perguntas frequentes

Preciso estar incapaz para trabalhar?+

Não. Essa aposentadoria considera a condição de pessoa com deficiência e possui requisitos diferentes dos benefícios por incapacidade.

Como o grau da deficiência é definido?+

O INSS faz avaliação médica e social. O conjunto de impedimentos e barreiras enfrentadas ao longo do tempo é considerado.

Posso somar períodos anteriores ao diagnóstico?+

Pode ser possível demonstrar que a deficiência já existia antes do diagnóstico formal. Para isso, documentos antigos e a avaliação do histórico são relevantes.

Análise individual

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