Entenda seus direitos
O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago pelo INSS quando, após a consolidação das lesões de um acidente, permanece uma sequela que reduz a capacidade para o trabalho exercido habitualmente. O acidente não precisa, necessariamente, ter ocorrido dentro da empresa.
Em regra, o benefício pode ser recebido mesmo depois do retorno ao trabalho e não substitui o salário. A existência de uma sequela não basta por si só: é preciso avaliar se ela provoca redução funcional relevante para a atividade que a pessoa exercia.
Documentos médicos próximos à data do acidente e exames que mostrem a evolução da lesão são especialmente importantes. Também é útil demonstrar quais tarefas eram realizadas antes e quais dificuldades permaneceram depois do tratamento.
O INSS pode negar o pedido ou encerrar um benefício sem reconhecer a sequela. Nessa situação, uma análise do processo administrativo, dos documentos médicos e do histórico contributivo ajuda a definir se cabe novo requerimento ou medida judicial.
