Voltar ao início

Direito Previdenciário

Auxílio-acidente

Entenda o benefício pago pelo INSS quando um acidente deixa sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual.

Entenda seus direitos

O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago pelo INSS quando, após a consolidação das lesões de um acidente, permanece uma sequela que reduz a capacidade para o trabalho exercido habitualmente. O acidente não precisa, necessariamente, ter ocorrido dentro da empresa.

Em regra, o benefício pode ser recebido mesmo depois do retorno ao trabalho e não substitui o salário. A existência de uma sequela não basta por si só: é preciso avaliar se ela provoca redução funcional relevante para a atividade que a pessoa exercia.

Documentos médicos próximos à data do acidente e exames que mostrem a evolução da lesão são especialmente importantes. Também é útil demonstrar quais tarefas eram realizadas antes e quais dificuldades permaneceram depois do tratamento.

O INSS pode negar o pedido ou encerrar um benefício sem reconhecer a sequela. Nessa situação, uma análise do processo administrativo, dos documentos médicos e do histórico contributivo ajuda a definir se cabe novo requerimento ou medida judicial.

Documentos úteis

  • Atestados, laudos, exames e receitas
  • Prontuário do atendimento após o acidente
  • Comunicados e decisões do INSS
  • CNIS e carteira de trabalho
  • CAT ou boletim de ocorrência, quando existentes
  • Descrição da função e das limitações atuais

Se algum documento estiver faltando, ainda assim é possível conversar com a equipe.

Perguntas frequentes

Posso trabalhar recebendo auxílio-acidente?+

Em regra, sim. O benefício é indenizatório e pode ser acumulado com a remuneração do trabalho, observadas as regras aplicáveis ao caso.

O acidente precisa ser de trabalho?+

Não em todos os casos. O ponto central é a sequela consolidada e a redução da capacidade para a atividade habitual, além da qualidade de segurado exigida.

Existe um grau mínimo de sequela?+

A análise não se limita a uma porcentagem abstrata. É necessário verificar o efeito real da sequela sobre o trabalho habitual.

Análise individual

Conte o que aconteceu com você.

A equipe analisará as informações e explicará os caminhos possíveis, sem promessa de resultado.

Conversar no WhatsApp